Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.-
ICMS: Confaz publica protocolos com revogações e ajustes na substituição tributária
Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026
07/01/2026 -
Simples Nacional 2026: prazo para adesão termina em janeiro
Empresas precisam solicitar a opção até o último dia útil do mês e regularizar pendências fiscais para garantir o enquadramento no regime
07/01/2026 -
CNPJ agora é obrigatório para produtores rurais em todo o Brasil
Mudança prevista na Reforma Tributária exige atenção redobrada do produtor rural. Cadastro correto será decisivo para emissão de notas, imposto de renda e adaptação aos novos tributos
07/01/2026 -
Sanções ao Devedor Contumaz na PLP nº 125/2022
O avanço do Projeto de Lei que trata do devedor contumaz, com destaque para o PLP nº 125/2022, marca uma mudança profunda na relação entre empresas e Fisco
07/01/2026 -
Carf mantém IRRF de 25% em fundo ao identificar investidor final em paraíso fiscal
Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto
07/01/2026 -
Prazo de recolhimento da Tafic encerra segunda-feira (12/1)
Guia de pagamento deve ser emitida pelo endereço eletrônico sia.previc.gov.br
06/01/2026 -
Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação
06/01/2026 -
e-BEF da Receita Federal já em vigor: novas regras exigem identificação de beneficiários finais
Norma publicada pela Receita Federal em outubro de 2025 entra em vigor agora em janeiro de 2026 e inaugura o e-BEF
06/01/2026 -
Nota Técnica 04/2025 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
Nota Técnica 04/2025, apresenta ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
06/01/2026 -
Receita Federal padroniza Nota Fiscal de Serviço para pedágios e concessões de vias
O CGNFS-e aprovou a Resolução nº 9, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via, a chamada NFS-e Via
06/01/2026 -
CARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo
O CARF decidiu, por maioria, manter parcialmente a cobrança da CIDE sobre remessas feitas por empresa brasileira à sua controladora no exterior, a título de royalties
06/01/2026 -
PLP 128/2025: aumento silencioso da carga no Lucro Presumido exige atenção imediata de contadores e empresas
Entenda como a nova lei afeta empresas e a importância da integração contábil e jurídica
06/01/2026 -
2026 não terá DIRF: saiba o que revisar e como corrigir dados cadastrais
Com a extinção da DIRF em 2025, entenda como corrigir informações de dependentes, pensão alimentícia e deduções no eSocial e EFD-Reinf
06/01/2026 -
Receita Federal e CGIBS oferecem prazo de adaptação e suspendem multas por falta de CBS/IBS nas NFs por até 4 meses
Entenda a janela de adaptação e o que muda na emissão de documentos fiscais com a reforma tributária
06/01/2026 -
Regimes Aduaneiros Especiais: como os CFOs podem se preparar para não perderem caixa durante a transição da Reforma Tributária
Especialistas alertam para a complexidade e riscos de créditos tributários durante a transição da Reforma Tributária
06/01/2026 -
Receita amplia troca de dados e inclui criptoativos no CRS
A Receita Federal ampliou as regras de troca internacional de informações para incluir criptoativos. A mudança consta em uma instrução Normativa nº 2.298 de 2025 que atualiza o CRS , da OCDE
06/01/2026 -
CBS/IBS: irmãos gêmeos de pais separados. Entenda os conflitos futuros
Eventuais divergências entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS podem gerar dupla fiscalização para os contribuintes e interpretações distintas na esfera administrativa
06/01/2026 -
CFC-Anuidade 2026: conheça os descontos previstos para este ano
Os profissionais e organizações contábeis devem estar atentos aos descontos na anuidade de 2026
06/01/2026 -
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados
05/01/2026 -
Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro
05/01/2026
